| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2003 |
| Date | 2003-08-28 |
| Ementa | " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004." |
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) 1600.00.00 1700.00.00 1720.00.00 1723.00.00 1723.00.01 4 “01031 0910310001 010310001 - 010310001 — 1002 4.0.00.00.00 44.00.00.00 4.4.90.00.00 4490.51.00 4490.52.00 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 061/2003 “Estima a Receifa e Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2004.” Faço saber que a Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Tocantins — MG., para o Exercício Financeiro de 2004, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 372.000,00 (Trezentos e setenta e dois mil reais), conforme discriminação seguinte: - RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - Transferências dos Municípios ............. ne R$ 372.000,00 - Repasse do Tesouro Municipal... « R$ 372.000,00 - Total das Receitas Correntes....................... io R$ 372.000,00 R$ 330.000,00 .. R$ 330.000,00 R$ 329.000,00 1001 R$ 10.000,00 R$ 25.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS - Obras e Instalações ............... ice ceeeecereeeerena R$ 10.000,00 - Equipamentos e Material Permanente .. R$ 25.000,00 - Total das Despesas de Capital ....................... R$ 35.000,00 010310001-2001 3.0.00.00.00 3.1.00.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.04.00 3.1.90.11.00 3.3.06.00.00 -3.3.90.00.00 +.3,90.04.00 3.3.90.30.00 3.3.90.33.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.92.00 3.3.90.93.00 010310032 010310032 - 2002 3.0.00.00.00 3.3.00.00.00 * 3.3.90.00.00 )3.90.30.00 3.3.90.39.00 09 09271 092710492 092710492 - 2003 - Manutenção das Atividades da Câmara - DESPESAS CORRENTES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - APLICAÇÕES DIRETAS - Contratação por Tempo Determinado - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS - Contratação por Tempo Determinado - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física . - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . - Despesas de Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições - CONTROLE INTERNO - Manutenção das Atividades do Setor - DESPESAS CORRENTES - OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . — SONIA ...ecenree ienes E RD on - Previdência Social... iecreereaaeereneraararaeaaeaa = Previdência Básica....s.asssessusasassaesareoponea - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS - Manutenção de Encargos Sociais ' CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 294.000,00 R$ 4.000,00 R$ 213.000,00 R$ 1.000,00 R$ 14.000,00 R$ 1.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 700,00 R 300,00 R$ 294.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 1.000,00 R$ 42.000,00 R$ 37.000,00 R$ 37.000,00 R$ 37.000,00 3.9.00.00.00 3.1.00.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.13.00 09272 09272 0492 “92720492 - 2004 “o 3.0.00.00.00 3.1.00.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.13.00 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS - DESPESAS CORRENTES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - APLICAÇÕES DIRETAS - Obrigações Patronais - Soma - Previdência do Regime Estatutário - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS.. - Manutenção de Encargos Sociais - DESPESAS CORRENTES - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - APLICAÇÕES DIRETAS - Obrigações Patronais ... - Total das Despesas Correntes - Total Geral das Despesas ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 37.000,00 R$ 37.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ - 5.000,00 R$ 5.000,00 R$337.000,00 R$372.000,00 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2004. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 28 de agosto de 2003. ; Soil Vereador — E do Jacinto Coimbra = Presidente =