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norma nº 114/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 114 / 2021
Date 2021-05-05
Ementa" Altera o Anexo I da Lei 595 de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a concessão de diárias de viagens dos Agentes Políticos e dos Servidores do Poder Legislativo Municipal".
native_id1419

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº114/2021
“Altera o Anexo I da Lei 595 de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a
concessão de diárias de viagens dos Agentes Políticos e dos Servidores do Poder
Legislativo Municipal ”.
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Altera o Anexo T da Lei 595 de 13 de dezembro de 2017, que passa a ter os
seguintes valores:
Cargo Valor Básico Capitais Brasília
Presidente da Câmara 350,00 550,00 600.00
Vereadores 300,00 450,00 500,00
Servidores 300,00 450,00 500,00
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 05 de Maio de
2021.
Registre-se e Publique-se Ops
e os (902! Qdo Do mnçor: iá
Vereador Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara
Presidente
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraGemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
Estabelece os valores das diárias do Poder Legislativo
Cargo Valor Básico Capitais Brasília
Presidente da Câmara 350,00 | 550,00 600,00
Vereadores 300,00 | 450,00 500,00
Servidores 300,00 450,00 500,00
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraGemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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