| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2021 |
| Date | 2021-05-05 |
| Ementa | " Altera o Anexo I da Lei 595 de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a concessão de diárias de viagens dos Agentes Políticos e dos Servidores do Poder Legislativo Municipal". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº114/2021 “Altera o Anexo I da Lei 595 de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta a concessão de diárias de viagens dos Agentes Políticos e dos Servidores do Poder Legislativo Municipal ”. A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Altera o Anexo T da Lei 595 de 13 de dezembro de 2017, que passa a ter os seguintes valores: Cargo Valor Básico Capitais Brasília Presidente da Câmara 350,00 550,00 600.00 Vereadores 300,00 450,00 500,00 Servidores 300,00 450,00 500,00 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 05 de Maio de 2021. Registre-se e Publique-se Ops e os (902! Qdo Do mnçor: iá Vereador Roberto Domingos Teixeira Presidente da Câmara Presidente Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraGemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO I Estabelece os valores das diárias do Poder Legislativo Cargo Valor Básico Capitais Brasília Presidente da Câmara 350,00 | 550,00 600,00 Vereadores 300,00 | 450,00 500,00 Servidores 300,00 450,00 500,00 Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraGemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG