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norma nº 172/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 172 / 2021
Date 2021-01-07
Ementa" NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS."
native_id1426

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 172/2021
“Nomeia Servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara
Municipal de Tocantins.”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, ouvida a Mesa Diretora,
Resolve:
Art. 1º - Nomear Leonardo Barros Cruz CPF nº 036.209.206-
05 inscrição na OAB-MG sob o nº 103057 para o Cargo de Assessor
Jurídico da Câmara Municipal de Tocantins, criado pela Lei nº 065/2019
de 15/07/2019, com exercício a partir de 07 de janeiro de 2021 e com
vencimentos de R$ 2.985,96 (Dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e
noventa e seis centavos) reajustáveis na mesma data e índices concedidos
aos servidores públicos municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
“ Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Dr. Manoei Cataido, em 07 de janeiro de 2021.
QE QruergeSuo
Vereador — Roberto Domingos Teixeira
= Presidente da Câmara =
Riga € rublique-se
14) ( 9
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraQDemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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