| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 2021 |
| Date | 2021-01-07 |
| Ementa | " NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 172/2021 “Nomeia Servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins.” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, ouvida a Mesa Diretora, Resolve: Art. 1º - Nomear Leonardo Barros Cruz CPF nº 036.209.206- 05 inscrição na OAB-MG sob o nº 103057 para o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tocantins, criado pela Lei nº 065/2019 de 15/07/2019, com exercício a partir de 07 de janeiro de 2021 e com vencimentos de R$ 2.985,96 (Dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos) reajustáveis na mesma data e índices concedidos aos servidores públicos municipais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. “ Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Plenário Dr. Manoei Cataido, em 07 de janeiro de 2021. QE QruergeSuo Vereador — Roberto Domingos Teixeira = Presidente da Câmara = Riga € rublique-se 14) ( 9 Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraQDemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG