| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2021 |
| Date | 2021-01-13 |
| Ementa | " NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 175, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 “Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal”. O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente do Patrimônio Público, composta pelos seguintes servidores: Carlos Ferreira da Silva — Presidente Mariane de Souza Pereira — Secretária Waltair Paulino Quintão — Membro Art. 2º - Compete a Comissão Permanente do Patrimônio: I — Aplicar, no que couber, a Resolução Nº 12/2010 de 21/06/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e suas possíveis alterações. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021. Gabinete da Presidência, em 13 de janeiro de 2021. N “” Qio Domo ar Publique-se Vereador — Roberto Domingos Teixeira ps LIDA. Presidente da Câmara Registre-se € Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camara(Demtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG