br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 175/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 175 / 2021
Date 2021-01-13
Ementa" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL."
native_id1429

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 175, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
“Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da
Câmara Municipal”.
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente do Patrimônio Público,
composta pelos seguintes servidores:
Carlos Ferreira da Silva — Presidente
Mariane de Souza Pereira — Secretária
Waltair Paulino Quintão — Membro
Art. 2º - Compete a Comissão Permanente do Patrimônio:
I — Aplicar, no que couber, a Resolução Nº 12/2010 de 21/06/2010 do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e suas possíveis alterações.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.
Gabinete da Presidência, em 13 de janeiro de 2021.
N “”
Qio Domo ar
Publique-se Vereador — Roberto Domingos Teixeira
ps LIDA. Presidente da Câmara
Registre-se €
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camara(Demtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

open original →