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norma nº 177/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 177 / 2021
Date 2021-03-15
Ementa" DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1431

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 177, DE 15 DE MARÇO DE 2021
"Dispõe sobre funcionamento da Câmara Municipal de
Tocantins e dá outras providências".
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais e regulamentares:
CONSIDERANDO:
sá 1) O disposto no Decreto Municipal Nº 020, de 11 de março de 2021 ;
2) A necessidade de aplicação de outras medidas para fins de prevenção de
transmissão da COVÍD-19.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado que todos os setores da Câmara cujos serviços forem
imprescindíveis trabalharão em escala reduzida, sendo meio período de expediente interno no
horário de 08:00 h às 12:00 h.
$ 1º - Fica suspenso o atendimento ao público em geral enquanto durar o Decreto
Municipal.
Art.2º - Fica determinado que assim que a situação se estabilizar a Câmara Municipal
de Tocantins retornará ao funcionamento normal, devendo ser prévia e amplamente divulgado
nos meios de comunicação a data de retorno.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revista,
para as medidas necessárias, em decorrência de novos fatos relacionados ao COVID-19 no
Município de Tocantins.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 15 de março de
2021.
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Vereador asasiagoção eixeira
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* Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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