| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2021 |
| Date | 2021-03-15 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 177, DE 15 DE MARÇO DE 2021 "Dispõe sobre funcionamento da Câmara Municipal de Tocantins e dá outras providências". O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares: CONSIDERANDO: sá 1) O disposto no Decreto Municipal Nº 020, de 11 de março de 2021 ; 2) A necessidade de aplicação de outras medidas para fins de prevenção de transmissão da COVÍD-19. RESOLVE: Art. 1º - Fica determinado que todos os setores da Câmara cujos serviços forem imprescindíveis trabalharão em escala reduzida, sendo meio período de expediente interno no horário de 08:00 h às 12:00 h. $ 1º - Fica suspenso o atendimento ao público em geral enquanto durar o Decreto Municipal. Art.2º - Fica determinado que assim que a situação se estabilizar a Câmara Municipal de Tocantins retornará ao funcionamento normal, devendo ser prévia e amplamente divulgado nos meios de comunicação a data de retorno. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revista, para as medidas necessárias, em decorrência de novos fatos relacionados ao COVID-19 no Município de Tocantins. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 15 de março de 2021. Sat e Publique- se e À RA on 3 SyareantO Oy As Vereador asasiagoção eixeira gut Presidente da Câmara residente 7 * Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG