| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2020 |
| Date | 2020-01-03 |
| Ementa | " NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL " |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 154 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 “Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente do Patrimônio Público, composta pelos seguintes servidores: Carlos Ferreira da Silva — Presidente Mariane de Souza Pereira — Secretária Waltair Paulino Quintão — Membro Art. 2º - Compete a Comissão Permanente do Patrimônio: I — Aplicar, no que couber, a Resolução Nº 12/2010 de 21/06/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e suas possíveis alterações. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2020. Registre-se € Publique-se 3 jo! pio ; na . 1 mo Irenchas Vereador — Claudiomir do Amaral Presidente Presidente da Câmara Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG