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norma nº 154/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 154 / 2020
Date 2020-01-03
Ementa" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL "
native_id1437

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 154 DE 03 DE JANEIRO DE 2020
“Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da
Câmara Municipal”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente do Patrimônio Público,
composta pelos seguintes servidores:
Carlos Ferreira da Silva — Presidente
Mariane de Souza Pereira — Secretária
Waltair Paulino Quintão — Membro
Art. 2º - Compete a Comissão Permanente do Patrimônio:
I — Aplicar, no que couber, a Resolução Nº 12/2010 de 21/06/2010 do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e suas possíveis alterações.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2020.
Registre-se € Publique-se
3 jo! pio ; na .
1 mo Irenchas Vereador — Claudiomir do Amaral
Presidente Presidente da Câmara
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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