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norma nº 156/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 156 / 2020
Date 2020-03-17
Ementa" ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID- 19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS. "
native_id1439

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº156, DE 17 DE MARÇO DE 2020
"Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos
de disseminação do coronavírus, causador da COVID-19 na Câmara Municipal de
Tocantins".
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais e regulamentares:
CONSIDERANDO:
a) que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que
causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;
b) que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos
pontuais em locais fechados com mais de 100 pessoas;
c) as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas privadas, esporte e
serviços público;
RESOLVE:
Art.1º - Fica suspenso por 30 (trinta dias) a presença de público nas reuniões ordinárias
da Câmara Municipal de Tocantins, podendo o prazo ser prorrogado.
Art.2º- As reuniões da Câmara, no período acima, conterão apenas as partes referentes
ao Expediente e Ordem do Dia.
Art.3º - Fica cancelado nos próximos 30 (trinta dias) as Reuniões Solenes e Audiências
Públicas já agendadas (se houver sido programadas), ficando mantidas apenas as sessões
asi? ordinárias e extraordinárias do Plenário e das Comissões Permanentes.
Art. 4º - Fica suspenso, também por tempo indeterminado, o uso do Plenário de
reuniões para outros fins que não sejam aqueles específicos das atividades legislativas.
Art.5º- Os Vereadores e Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo
gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo
consideradas tais ausências como justificáveis.
Art.6º - A Secretaria Executiva da Câmara deverá imediatamente proporcionar a todos
o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta Casa
de Leis.
Art.7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 17 de março de
2020. ;
Registre-se e! ui ique-se Ereador Claudiomir do Amaral
Em... 103 Í2020 Presidente da Câmara.
- Padre Pacatien: - 6512-000 camaraGemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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