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norma nº 157/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 157 / 2020
Date 2020-04-27
Ementa" DISPÕE SOBRE O FUNCIONAM NETO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
native_id1440

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texto integral #

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“e
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 157, DE 27 DE ABRIL DE 2020
"Dispõe sobre funcionamento da Câmara Municipal de
Tocantins e dá outras providências".
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais e regulamentares:
CONSIDERANDO:
a) que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que
causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;
b) que por fim, as recomendações feitas pelo Ministério da Saúde, e ainda o Decreto nº
018 expedido pelo Executivo Municipal em 17 de março de 2020.
RESOLVE:
Art.1º - Fica suspenso o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins-
MG, por tempo indeterminado, ficando todos os servidores de sobreaviso para em caso de
necessidade comparecerem à Câmara nos dias e horários determinados para desenvolvimento
de atribuições urgentes e necessárias que lhe forem atribuídas.
Parágrafo único - Fica determinado que todos os setores da Câmara cujos serviços
forem imprescindíveis trabalharão em escala reduzida, sendo meio período de expediente
interno.
Art.2º - Fica determinado que assim que a situação se estabilizar a Câmara Municipal
de Tocantins retornará ao funcionamento normal, devendo ser prévia e amplamente divulgado
nos meios de comunicação a data de retorno.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 27 de abril de
2020.
Registre-se € Publique-se
Era , ar Ê
Presidente Vlisaaer Claudiomir É Amaral
Presidente da Câmara.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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