| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2020 |
| Date | 2020-04-27 |
| Ementa | " DISPÕE SOBRE O FUNCIONAM NETO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " |
| native_id | 1440 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
“e CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 157, DE 27 DE ABRIL DE 2020 "Dispõe sobre funcionamento da Câmara Municipal de Tocantins e dá outras providências". O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares: CONSIDERANDO: a) que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal; b) que por fim, as recomendações feitas pelo Ministério da Saúde, e ainda o Decreto nº 018 expedido pelo Executivo Municipal em 17 de março de 2020. RESOLVE: Art.1º - Fica suspenso o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins- MG, por tempo indeterminado, ficando todos os servidores de sobreaviso para em caso de necessidade comparecerem à Câmara nos dias e horários determinados para desenvolvimento de atribuições urgentes e necessárias que lhe forem atribuídas. Parágrafo único - Fica determinado que todos os setores da Câmara cujos serviços forem imprescindíveis trabalharão em escala reduzida, sendo meio período de expediente interno. Art.2º - Fica determinado que assim que a situação se estabilizar a Câmara Municipal de Tocantins retornará ao funcionamento normal, devendo ser prévia e amplamente divulgado nos meios de comunicação a data de retorno. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 27 de abril de 2020. Registre-se € Publique-se Era , ar Ê Presidente Vlisaaer Claudiomir É Amaral Presidente da Câmara. Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG