| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2020 |
| Date | 2020-04-27 |
| Ementa | " ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 158, DE 27 DE ABRIL DE 2020 "Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus, causador da COVID-19 na Câmara Municipal de Tocantins". O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares: CONSIDERANDO: a) que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal; b) que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 100 pessoas; c) as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas privadas, esporte e serviços público; RESOLVE: Art.1º - Fica suspenso, por tempo indeterminado, a presença de público nas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Tocantins, enquanto perdurar a situação de risco. Art.2º - As reuniões da Câmara, por quanto perdurar a situação de risco, conterão apenas as partes referentes ao Expediente e Ordem do Dia, para que âquelas ocorram da forma mais breve possível. Art.3º - Fica cancelado,por tempo indeterminado, as Reuniões Solenes e Audiências Públicas já agendadas (se houver sido programadas), ficando mantidas apenas as sessões us? ordinárias e extraordinárias do Plenário e das Comissões Permanentes. Art. 4º - Fica suspenso, também por tempo indeterminado, o uso do Plenário de reuniões para outros fins que não sejam aqueles específicos das atividades legislativas. Art.5º - Os Vereadores e Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis. Art.6º - A Secretaria Executiva da Câmara deverá imediatamente proporcionar a todos máscaras, o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta Casa de Leis. Art.7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 27 de abril de vero uaitair E Amaral Registre-se é Publique-se Presidente da Câmara. Ez 04 LO 40 p 2020. vo Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camarademtocantins mg govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 PFSBLGSNIS. me