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norma nº 158/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 158 / 2020
Date 2020-04-27
Ementa" ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS".
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 158, DE 27 DE ABRIL DE 2020
"Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário,
para a redução dos riscos de disseminação do
coronavírus, causador da COVID-19 na Câmara
Municipal de Tocantins".
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições regimentais e regulamentares:
CONSIDERANDO:
a) que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que
causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;
b) que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos
pontuais em locais fechados com mais de 100 pessoas;
c) as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas privadas, esporte e
serviços público;
RESOLVE:
Art.1º - Fica suspenso, por tempo indeterminado, a presença de público nas Reuniões
Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Tocantins, enquanto perdurar a situação
de risco.
Art.2º - As reuniões da Câmara, por quanto perdurar a situação de risco, conterão
apenas as partes referentes ao Expediente e Ordem do Dia, para que âquelas ocorram da forma
mais breve possível.
Art.3º - Fica cancelado,por tempo indeterminado, as Reuniões Solenes e Audiências
Públicas já agendadas (se houver sido programadas), ficando mantidas apenas as sessões
us? ordinárias e extraordinárias do Plenário e das Comissões Permanentes.
Art. 4º - Fica suspenso, também por tempo indeterminado, o uso do Plenário de
reuniões para outros fins que não sejam aqueles específicos das atividades legislativas.
Art.5º - Os Vereadores e Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo
gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo
consideradas tais ausências como justificáveis.
Art.6º - A Secretaria Executiva da Câmara deverá imediatamente proporcionar a todos
máscaras, o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores
desta Casa de Leis.
Art.7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 27 de abril de
vero uaitair E Amaral Registre-se é Publique-se
Presidente da Câmara. Ez 04 LO 40
p
2020.
vo
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camarademtocantins mg govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 PFSBLGSNIS. me

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