| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2020 |
| Date | 2020-08-04 |
| Ementa | " REGULAMENTA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " |
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Sea CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº165, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 “Regulamenta as Sessões Ordinárias e Extraordinárias e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - A duração das reuniões ordinárias será de 40 (quarenta) minutos, podendo ultrapassar por 20 (vinte) minutos em casos de sessões extraordinárias, por quanto perdurar a situação de calamidade pública. | - A leitura da ata da reunião anterior será suprimida das reuniões ordinárias. Art. 2º - Durante a Sessão Ordinária, o presidente, em conformidade com suas prerrogativas, poderá de ofício intervir nos pronunciamentos dos vereadores que estiverem se excedendo. Art. 3º - De acordo com o Decreto Municipal nº 072 de 20 de Julho de 2020, inviabilizando aglomerações no Plenário, a Sessão Ordinária permanecerá . sendo transmitida via Facebook, no perfil da Câmara Municipal de Tocantins, dando publicidade a população. Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 04 de Agosto de 2020. â f ron vélesasr - Claudiomir do Amaral Wiiro SÊ Registre-se € Rune Presidente da Câmara j 7 Loo a. squid / dec Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camarademtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG