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norma nº 165/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 165 / 2020
Date 2020-08-04
Ementa" REGULAMENTA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
native_id1448

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº165, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
“Regulamenta as Sessões Ordinárias e Extraordinárias e dá outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal em exercício, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - A duração das reuniões ordinárias será de 40 (quarenta) minutos,
podendo ultrapassar por 20 (vinte) minutos em casos de sessões
extraordinárias, por quanto perdurar a situação de calamidade pública.
| - A leitura da ata da reunião anterior será suprimida das reuniões
ordinárias.
Art. 2º - Durante a Sessão Ordinária, o presidente, em conformidade com
suas prerrogativas, poderá de ofício intervir nos pronunciamentos dos
vereadores que estiverem se excedendo.
Art. 3º - De acordo com o Decreto Municipal nº 072 de 20 de Julho de
2020, inviabilizando aglomerações no Plenário, a Sessão Ordinária permanecerá
. sendo transmitida via Facebook, no perfil da Câmara Municipal de Tocantins,
dando publicidade a população.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 04 de Agosto de 2020.
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vélesasr - Claudiomir do Amaral
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Registre-se € Rune Presidente da Câmara
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Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camarademtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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