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norma nº 166/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 166 / 2020
Date 2020-08-18
Ementa" REVOGA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 165, DE 04 DE AGOSTO DE 2020."
native_id1449

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texto integral #

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tm
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS ]
PORTARIA Nº166, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
“ Revoga dispositivo da Portaria Nº 165, de 04 de agosto de 2020".
O Presidente da Câmara Municipal' em exercício, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 3º - Atendendo à Legislação Eleitoral (Lei nº 9504/97 e resoluções do
Tribunal Superior Eleitoral), fica suspensa a transmissão das Sessões Ordinárias
via Facebook, no período de 15 de agosto a 30 de novembro de 2020.
| - Ficarão indisponíveis alguns conteúdos do portal
www .tocantins.mg.leg.br, bem como o acesso à pagina da Câmara nas redes
sociais (Facebook e Youtube).
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 18 de Agosto de 2020.
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Registre-se € Publique-se vereador “Claudiomit do Amaral
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Presidente da Câmara
Presidente
g Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraQemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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