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norma nº 135/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 135 / 2019
Date 2019-01-03
Ementa" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
native_id1454

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 135 DE 03 DE JANEIRO DE 2019
“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal
de 09/03/1990 e Art. 15, incisos II, XIX, XX do Regimento Interno, ouvida a
Mesa Diretora,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação para
Obras, Serviços, Compras e Alienações de interesse Administrativo da Câmara
Municipal, composta dos membros com as seguintes competências:
I— Designar o Servidor para exercer a função de Presidente, Servidor
Carlos Ferreira da Silva, Servidora Eliane Teixeira Marangon para Secretária e
a Servidora Célia Teixeira de Siqueira Mendes para Membro da referida
Comissão;
II — Reunir-se todas as vezes em que for convocada pela Assessoria
Administrativa da Câmara para sob a presidência de 1º Membro, cumprir suas
finalidades;
Dá II — Formar o Processo para Licitação e Julgamentos das Propostas;
IV — Dar parecer, respeitando a Legislação pertinente a matéria e aos
interesses da Administração, em todos os Processos de Licitação, para
Homologação pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2019.
Vereador — Claudiomir do Amaral
Registre-se e Publique-se Presidente da Câmara
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0310
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Presidente
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraQemtocantins.mg.govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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