| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2019 |
| Date | 2019-01-03 |
| Ementa | " NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO " |
| native_id | 1454 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 135 DE 03 DE JANEIRO DE 2019 “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de 09/03/1990 e Art. 15, incisos II, XIX, XX do Regimento Interno, ouvida a Mesa Diretora, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação para Obras, Serviços, Compras e Alienações de interesse Administrativo da Câmara Municipal, composta dos membros com as seguintes competências: I— Designar o Servidor para exercer a função de Presidente, Servidor Carlos Ferreira da Silva, Servidora Eliane Teixeira Marangon para Secretária e a Servidora Célia Teixeira de Siqueira Mendes para Membro da referida Comissão; II — Reunir-se todas as vezes em que for convocada pela Assessoria Administrativa da Câmara para sob a presidência de 1º Membro, cumprir suas finalidades; Dá II — Formar o Processo para Licitação e Julgamentos das Propostas; IV — Dar parecer, respeitando a Legislação pertinente a matéria e aos interesses da Administração, em todos os Processos de Licitação, para Homologação pelo Presidente da Câmara. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2019. Vereador — Claudiomir do Amaral Registre-se e Publique-se Presidente da Câmara ; f 0310 0 Presidente Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraQemtocantins.mg.govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG