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norma nº 141/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 141 / 2019
Date 2019-06-05
Ementa" CONSTITUI COMISSÃO DE INQUÉRITO "
native_id1460

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 141, DE 05 DE JUNHO DE 2019
"Constitui Comissão de Inquérito"
O Presidente da Câmara Municipal em exercício, no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando a denúncia apresentada em 21/05/2019 e votada em sessão
plenária do dia 04 de junho de 2019 para instauração de Comissão de Inquérito,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial de Inquérito integrada pelos
vereadores:
Rafael Luiz Marques - Presidente
Washington Luiz Nunes Apolinário - Relator
Angelo Rodrigues Vicente - Membro
Art. 2º. Os trabalhos da Comissão de Inquérito devem respeitar o que
determina o rito do Decreto Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 05 de junho de 2019.
! ro Raro :
Vereador Claudiomir do Amaral Registre-se e Publique-se
Presidente da Câmara Sijoô 9214
f 1 zo
Presidente
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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