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norma nº 676/2021

Tipo Lei
Número / Ano 676 / 2021
Date 2021-08-26
Ementa" Dispõe sobre Denominação de Travessa Carmelo do Amaral a Logradouro Público desta cidade ". Autor: Vereador José Antônio Rocha ( Zé do Bué )
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 676/2021
“Dispõe sobre denominação de Travessa Carmelo
do Amaral a logradouro público desta cidade”.
Autor: Vereador José Antônio Rocha (Zé do Bué).
O povo do Município de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser denominada "Travessa Carmelo do Amaral" a via que
interliga a Rua Alferes Joaquim da Rocha, entre as residências de Nº 509 e Nº 525, ao
Córrego do Patrimônio, que não possui denominação oficial instituída por Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa indicativa de
tal logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tocantins, em 26 de Agosto de 2021.
Silas Aa Carvalho
Prefeito Municipal
Publicado po Quaaro ve
Atos Oftciaks em
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