| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 676 / 2021 |
| Date | 2021-08-26 |
| Ementa | " Dispõe sobre Denominação de Travessa Carmelo do Amaral a Logradouro Público desta cidade ". Autor: Vereador José Antônio Rocha ( Zé do Bué ) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 676/2021 “Dispõe sobre denominação de Travessa Carmelo do Amaral a logradouro público desta cidade”. Autor: Vereador José Antônio Rocha (Zé do Bué). O povo do Município de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ser denominada "Travessa Carmelo do Amaral" a via que interliga a Rua Alferes Joaquim da Rocha, entre as residências de Nº 509 e Nº 525, ao Córrego do Patrimônio, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2º - Fica o Poder Executivo responsável pela colocação de placa indicativa de tal logradouro público, afixá-la no momento oportuno, bem como comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tocantins, em 26 de Agosto de 2021. Silas Aa Carvalho Prefeito Municipal Publicado po Quaaro ve Atos Oftciaks em LOBIAL RE (ore de É nes Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG PABX: (32) 3574-1319 | gabineteOtocantins.mg.gov.br