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norma nº 116/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 116 / 2017
Date 2017-01-03
Ementa" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
native_id1472

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 116/2017
“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal
de 09/03/1990 e Art. 15, incisos IL, XIX, XX do Regimento Interno, ouvida a
Mesa Diretora,
Resolve:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação para
Obras, Serviços, Compras e Alienações de interesse Administrativo da Câmara
Municipal, composta dos membros com as seguintes competências:
I — Designar a Servidora para exercer a função de Presidente,
Servidora Célia Teixeira de Siqueira Mendes , Servidor Carlos Ferreira da Silva
para Secretário e a Servidora Eliane Teixeira Marangon para Membro da
referida Comissão;
II — Reunir-se todas as vezes em que for convocada pela Assessoria
Administrativa da Câmara para sob a presidência de 1º Membro, cumprir suas
finalidades;
HI — Formar o Processo para Licitação e Julgamentos das Propostas;
IV — Dar parecer, respeitando a Legislação pertinente a matéria e aos
interesses da Administração, em todos os Processos de Licitação, para
Homologação pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 03 de janeiro de 2017.
Vereador — Rafael Luiz arques
= Presidente da Câmara =
Registre-se « iu núue-se
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Presidente |
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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