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norma nº 109/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 109 / 2016
Date 2016-01-02
Ementa" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO "
native_id1474

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 109 DE 02 DE JANEIRO DE 2016
“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, de
09.03.90 e Art. 15, incisos IL, XIX e XX, do Regimento Interno, ouvida a Mesa
Diretora,
RESOLVE:
ART. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação para
Obras, Serviços, Compras e Alienações de interesses Administrativos da Câmara
Municipal, composta dos membros com as seguintes competências:
I- Designar o Vereador para exercer a função de Presidente, Vereador
Fernando Luiz Nunes Apolinário — José Pinto Maciel para Secretário e a Vereador
Adriano Aloísio Amaro — Membro da referida Comissão; º
II - Reunir-se todas as vezes em que for convocada pela Assessoria |
Administrativa da Câmara para, sob a presidência de 1º Membro, cumprir suas
finalidades;
III - Formar o Processo para Licitação e Julgamentos das Propostas;
IV - Dar parecer, respeitando a Legislação pertinente a matéria e aos
interesses da Administração, em todos os Processos de Licitação, para
Homologação pelo Presidente da Câmara.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins,
em 02 de Janeiro de 2016.
Emei crio
Vereador — Eâmar Morelo
Presidente da Câmara
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraQemtocantins.mg.govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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