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norma nº 112/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 112 / 2016
Date 2016-10-24
Ementa" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO N ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL."
native_id1477

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 112 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
“Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara
Municipal”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei;
Resolve:
> Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente do Patrimônio Público, composta pelos
seguintes servidores:
Waltair Paulino Quintão — Presidente
Carlos Ferreira da Silva — Secretário
Eliane Teixeira Marangon — Membro
&m 2º - Compete a Comissão Permanente do Patrimônio:
É — Aplicar. no que couber, a Resolução Nº 12/2010 de 21/06/2010 do Tribunal de
Comes do Estado de Minas Gerais e suas possíveis alterações.
== 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
= = - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rem se pubica-se e cumpra-se.
Pienira Dr Mansei Cataldo. da Câmara Municipal de Tocantins, em 24 de
Omtabro de MWé
E — — Wezeador — E Morelo
Ds Presidente dá Câmara
Pr
Av. Padre Macário, 288 - CEP 38517-088 mangues mo mea TEL : (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantis NO

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