| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2016 |
| Date | 2016-10-24 |
| Ementa | " NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO N ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 112 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 “Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da Câmara Municipal” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; Resolve: > Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente do Patrimônio Público, composta pelos seguintes servidores: Waltair Paulino Quintão — Presidente Carlos Ferreira da Silva — Secretário Eliane Teixeira Marangon — Membro &m 2º - Compete a Comissão Permanente do Patrimônio: É — Aplicar. no que couber, a Resolução Nº 12/2010 de 21/06/2010 do Tribunal de Comes do Estado de Minas Gerais e suas possíveis alterações. == 5º - Revogam-se as disposições em contrário. = = - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rem se pubica-se e cumpra-se. Pienira Dr Mansei Cataldo. da Câmara Municipal de Tocantins, em 24 de Omtabro de MWé E — — Wezeador — E Morelo Ds Presidente dá Câmara Pr Av. Padre Macário, 288 - CEP 38517-088 mangues mo mea TEL : (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantis NO