| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2016 |
| Date | 2016-11-16 |
| Ementa | " NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL" |
| native_id | 1478 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 113 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 “Nomeia Comissão Especial” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei considerando que; a) O Executivo solicitou regime de urgência; b) Os Projetos de Leis Nºs. 007/008/2016 foram despachados em 09/05/2016. c) Os Projetos de Leis Nºs. 023//025/2016 foram despachados em 03/10/31/10/2016; RESOLVE: Art. 1º - Designar Comissão Especial para exarar pareceres sobre os Projetos de Leis: 007/2016 que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Tocantins - MG, e contém outras providências”; 008/2016 que “Cria o Serviço de Água e Esgoto do Município de Tocantins - MG como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências”, 023/2016 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2017”; 025/2016 que “Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tocantins-MG e dá outras providências” composta pelos vereadores: José Pinto Maciel — Presidente, Adriano Aloísio Amaro — Relator e Rafael Luiz Marques - Membro. bd Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 16 de Novembro de 2016. Wgadom — RA r Morel Presidente da Câmara E e Barao : /9 Doo Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG