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norma nº 113/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 113 / 2016
Date 2016-11-16
Ementa" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL"
native_id1478

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 113 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
“Nomeia Comissão Especial”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei considerando que;
a) O Executivo solicitou regime de urgência;
b) Os Projetos de Leis Nºs. 007/008/2016 foram despachados em 09/05/2016.
c) Os Projetos de Leis Nºs. 023//025/2016 foram despachados em 03/10/31/10/2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Comissão Especial para exarar pareceres sobre os Projetos de Leis:
007/2016 que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem
animal no Município de Tocantins - MG, e contém outras providências”; 008/2016 que “Cria o
Serviço de Água e Esgoto do Município de Tocantins - MG como entidade autárquica de
direito público, da administração indireta e dá outras providências”, 023/2016 que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2017”; 025/2016
que “Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tocantins-MG e dá outras
providências” composta pelos vereadores: José Pinto Maciel — Presidente, Adriano Aloísio
Amaro — Relator e Rafael Luiz Marques - Membro.
bd Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 16 de
Novembro de 2016.
Wgadom — RA r Morel
Presidente da Câmara
E e Barao :
/9 Doo
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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