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norma nº 115/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 115 / 2016
Date 2016-01-03
Ementa" NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS."
native_id1479

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texto integral #

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:
EO, CAMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 115/2016
“Nomeia Servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara
Municipal de Tocantins.”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, ouvida a Mesa Diretora,
Resolve:
Art. 1º - Nomear Feliz Péres Ferreira CPF nº 757.627.576-68
inscrição na OAB-MG sob o nº 75530 para o Cargo de Assessor Jurídico
do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de
Tocantins, criado pela Lei nº 020/2007 de 27/07/2007, com exercício a
partir de 03 de janeiro de 2017 e com vencimentos de R$ 2.675,87 (Dois
mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) reajustáveis
na mesma data e índices concedidos aos servidores públicos municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 03 de janeiro de 2017.
o
ereador — Rafael ILuiz Marques
= Presidente da Câmara =
Registre-se e Publique-se
Presidente |
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemiocantins.mo.govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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