| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2016 |
| Date | 2016-01-03 |
| Ementa | " NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS." |
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: EO, CAMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 115/2016 “Nomeia Servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins.” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, ouvida a Mesa Diretora, Resolve: Art. 1º - Nomear Feliz Péres Ferreira CPF nº 757.627.576-68 inscrição na OAB-MG sob o nº 75530 para o Cargo de Assessor Jurídico do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Tocantins, criado pela Lei nº 020/2007 de 27/07/2007, com exercício a partir de 03 de janeiro de 2017 e com vencimentos de R$ 2.675,87 (Dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) reajustáveis na mesma data e índices concedidos aos servidores públicos municipais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 03 de janeiro de 2017. o ereador — Rafael ILuiz Marques = Presidente da Câmara = Registre-se e Publique-se Presidente | Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemiocantins.mo.govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG