| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2015 |
| Date | 2015-11-30 |
| Ementa | " NOMEIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO " |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 107 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 “Nomeia Comissão Representação ” | Al O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso das atribuições " Jegais, conferidas pelo HI, $ 3º do Art.30 do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída Comissão de Representação, com a finalidade Ne especifica de elaboração de estudos e acompanhamento ao meio ambiente do município, para prevenir a crise hídrica das nascentes na cidade. Parágrafo único — São atribuições da Comissão do Meio Ambiente: 'b) conscientizar sobre o correto uso da água; | “c) diagnosticar e fiscalizar os problemas ambientais do município; | d) criar redes de contato entre as comunidades; e) analisar e dar suporte a projetos; f) estimular a prática do consumo sustentável; g) estimular o plantio de árvores; h) promover audiências públicas ambientais. | a) promover a educação ambiental, através de reuniões e encontros; f ] mer - Art. 2º - Para compor referida comissão, ficam designados os vereadores e Vagner de Andrade Appolinário, Adriano Aloísio Amaro, Maria Célia de Paiva Gonçalves, José Pinto Maciel e Edmar Morelo ficando automaticamente investidos em suas funções. Art. 3º- A comissão ora criada deverá se reunir dentro do prazo de 07 (sete) dias depois da publicação da presente, para eleger o presidente, relator e os membros e estabelecer o roteiro de seu funcionamento. Registre-se, Publique"se e Cumpra-se. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 30 de Novembro de 2015. Vereador — E ceara terenelo Presidente da Câmara Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG