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norma nº 107/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 107 / 2015
Date 2015-11-30
Ementa" NOMEIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO "
native_id1485

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 107 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
“Nomeia Comissão Representação ”
| Al O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso das atribuições
" Jegais, conferidas pelo HI, $ 3º do Art.30 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão de Representação, com a finalidade
Ne especifica de elaboração de estudos e acompanhamento ao meio ambiente do
município, para prevenir a crise hídrica das nascentes na cidade.
Parágrafo único — São atribuições da Comissão do Meio Ambiente:
'b) conscientizar sobre o correto uso da água; |
“c) diagnosticar e fiscalizar os problemas ambientais do município; |
d) criar redes de contato entre as comunidades;
e) analisar e dar suporte a projetos;
f) estimular a prática do consumo sustentável;
g) estimular o plantio de árvores;
h) promover audiências públicas ambientais.
| a) promover a educação ambiental, através de reuniões e encontros;
f
]
mer
- Art. 2º - Para compor referida comissão, ficam designados os vereadores
e Vagner de Andrade Appolinário, Adriano Aloísio Amaro, Maria Célia de Paiva
Gonçalves, José Pinto Maciel e Edmar Morelo ficando automaticamente investidos
em suas funções.
Art. 3º- A comissão ora criada deverá se reunir dentro do prazo de 07 (sete)
dias depois da publicação da presente, para eleger o presidente, relator e os
membros e estabelecer o roteiro de seu funcionamento.
Registre-se, Publique"se e Cumpra-se.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 30 de
Novembro de 2015.
Vereador — E ceara terenelo
Presidente da Câmara
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaragemtocantins.mg.govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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