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norma nº 108/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 108 / 2015
Date 2015-12-21
Ementa" ESTABELECE E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO RECESSO PARLAMENTAR ".
native_id1486

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 108 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
“Estabelece e regulamenta o funcionamento da Câmara
Municipal no recesso parlamentar”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições
legais, que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica
Municipal,
DETERMINA:
Art. 1º - Fica determinado o Recesso Parlamentar desta Câmara Municipal,
no período de 22 de dezembro de 2015 a 1º de fevereiro de 2016, com horário de
atendimento ao público de 13:00 (treze horas) às 17:00 (dezessete horas) de 2º a 5º
feira e 6º-feira (13:00 (treze horas) às 16:00 (dezesseis horas).
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em
21 de dezembro de 2015.
Vereador — Edm: orelo
Presidente da Câmara
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camarademtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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