| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2015 |
| Date | 2015-12-21 |
| Ementa | " ESTABELECE E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO RECESSO PARLAMENTAR ". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 108 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 “Estabelece e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal no recesso parlamentar” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa e na Lei Orgânica Municipal, DETERMINA: Art. 1º - Fica determinado o Recesso Parlamentar desta Câmara Municipal, no período de 22 de dezembro de 2015 a 1º de fevereiro de 2016, com horário de atendimento ao público de 13:00 (treze horas) às 17:00 (dezessete horas) de 2º a 5º feira e 6º-feira (13:00 (treze horas) às 16:00 (dezesseis horas). Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 21 de dezembro de 2015. Vereador — Edm: orelo Presidente da Câmara Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camarademtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG