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norma nº 73/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 73 / 2008
Date 2008-01-02
Ementa" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
native_id1514

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É E] CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
1 E ESTADO DE MINAS GERAIS ,
PORTARIA Nº 073/2008
“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica
Municipal, de 09.03.90 e Art. 15, incisos IL XIX e XX, do Regimento
- Interno, ouvida a Mesa Diretora,
RESOLVE:
ART. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação
para Obras, Serviços, Compras e Alienações de interesses Administrativos
da Câmara Municipal, composta dos seguintes membros com as seguintes
competências:
I - Reunir-se todas as vezes em que for convocada pela
Assessoria Administrativa da Câmara para, sob a presidência de 1º
Membro, cumprir suas finalidades;
II - Designar o Vereador Luciano Carlos de Souza para
exercer a função de Presidente, Vereador Nedson Soares de Souza Lima
para Secretário e Eliane Teixeira Marangon Membro da referida Comissão;
III - Formar o Processo para Licitação e Julgamentos das
Propostas;
IV - Dar parecer, respeitando a Legislação pertinente a matéria
e aos interesses da Administração, em todos os Processos de Licitação, para
Homologação pelo Presidente da Câmara.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 02 de Janeiro de
2008.
s
ass
Vereador + Ieder Washington de Oliveira
= Presidente da Câmara=
Tel./Fax: (32) 3574-1098 - Email: camaraQOaliber.com.br
AVENIDA PADRE MACÁRIO, 290 - CENTRO - CEP 36.512-000 - TOCANTINS - MG

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