| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2006 |
| Date | 2006-01-02 |
| Ementa | " NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO " |
| native_id | 1528 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 057/2006 “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, de 09.03.90 e Art. 15, incisos Il, XIX e XX, do Regimento Interno, ouvida a Mesa Diretora, RESOLVE: ART. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação para Obras, Serviços, Compras e Alienações de interesses Administrativos da Câmara Municipal, composta dos seguintes membros com as seguintes competências: I - Reunir-se todas as vezes em que for convocada pela Assessoria Administrativa da Câmara para, sob a presidência de 1º Membro, cumprir suas finalidades; II - Designar o Vereador Ieder Washington de Oliveira para exercer a função de Presidente, Vereadora Alci Luzia Marliere Navarro para Secretária e Eliane Teixeira Marangon Membro da referida Comissão; NI - Formar o Processo para Licitação e Julgamentos das Propostas; IV - Dar parecer, respeitando a Legislação pertinente a matéria e aos interesses da Administração, em todos os Processos de Licitação, para Homologação pelo Presidente da Câmara. ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 02 de Janeiro de 2006. = ál Fá / A f Á Vereador £F Eos Nunes Apolinário ára= /= Presidenteda C