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norma nº 58/2006

Tipo Portaria
Número / Ano 58 / 2006
Date 2006-02-16
Ementa" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
native_id1529

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 058/2006
“Nomeia Comissão Especial”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo 3 4º do Art. 84 do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão Especial para apreciação do “Veto
Parcial” aposto ao Projeto de Lei Nº 033/2005 que “Institui a Semana do
Meio Ambiente no âmbito do Município de Tocantins e contém outras
providências”; do “Veto Total” aposto ao Projeto de Lei Nº 034/2005 que
“Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Tocantins e
contém outras providências”; do “Veto Parcial” aposto ao Projeto de Lei Nº
037/2005 que “Institui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do
Agente Comunitário de Saúde e contém outras providências”.
Art. 2º - Para composição da Comissão Especial, ficam designados os
Vereadores: Nedson Soares de Souza Lima - Presidente, Relator — Arthur
Telles Braga e José Carlos Feliciano — Membro.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 16 de Fevereiro de 2006.
7) ,
Vereador — O E iz Nunes Apolinário
=Pr sidente da Câmara =
rd

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