| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2006 |
| Date | 2006-02-16 |
| Ementa | " NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 058/2006 “Nomeia Comissão Especial” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo 3 4º do Art. 84 do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - Instituir Comissão Especial para apreciação do “Veto Parcial” aposto ao Projeto de Lei Nº 033/2005 que “Institui a Semana do Meio Ambiente no âmbito do Município de Tocantins e contém outras providências”; do “Veto Total” aposto ao Projeto de Lei Nº 034/2005 que “Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Tocantins e contém outras providências”; do “Veto Parcial” aposto ao Projeto de Lei Nº 037/2005 que “Institui no âmbito do Município de Tocantins o Dia do Agente Comunitário de Saúde e contém outras providências”. Art. 2º - Para composição da Comissão Especial, ficam designados os Vereadores: Nedson Soares de Souza Lima - Presidente, Relator — Arthur Telles Braga e José Carlos Feliciano — Membro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 16 de Fevereiro de 2006. 7) , Vereador — O E iz Nunes Apolinário =Pr sidente da Câmara = rd