| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2004 |
| Date | 2004-10-21 |
| Ementa | " INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ESTUDOS E EMITIR PARECER SOBRE O ANTEPROJETO DE REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 052/2004 “Institui Comissão Especial para proceder estudos e emitir parecer sobre o anteprojeto de reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocantins” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 15, inciso XXV do Regimento Interno, RESOLVE: Instituir Comissão Especial composta dos vereadores: Reinaldo Mendes Basques, Fernando Luiz Nunes Apolinário e Valdeci Cabral da Silva, para proceder estudos e emitir parecer sobre o anteprojeto de reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocantins, de acordo com o disposto no artigo 89, S 1º do Regimento intemo, de 31/05/90, ficando a presidência da referida comissão entregue à decisão de seus próprios membros. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 21 de outubro de 2004. Vereador - Ronaldo Jacinto Coimbra = Presidente da Câmara =