br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 41/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 41 / 2003
Date 2003-01-03
Ementa" CONCEDE LICENÇA À GESTANTE QUE ESPECIFICA "
native_id1543

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 41/2003
Concede Licença à gestante que especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Art. 3º, inciso II, da Lei Orgânica
Municipal, de 19/03/90 e nos termos do atestado médico apresentado,
RESOLVE:
Conceder licença à gestante Eliane Teixeira Marangon, pelo período de
120 (cento e vinte) dias a contar de 06 (seis) de Janeiro de 2003.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins em 03 de Janeiro de
2003.
ereador Anderson Pereira
Presidente da Câmara

open original →