| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2003 |
| Date | 2003-01-03 |
| Ementa | " CONCEDE LICENÇA À GESTANTE QUE ESPECIFICA " |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 41/2003 Concede Licença à gestante que especifica. O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 3º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, de 19/03/90 e nos termos do atestado médico apresentado, RESOLVE: Conceder licença à gestante Eliane Teixeira Marangon, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar de 06 (seis) de Janeiro de 2003. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins em 03 de Janeiro de 2003. ereador Anderson Pereira Presidente da Câmara