| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2003 |
| Date | 2003-11-19 |
| Ementa | " NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " |
| native_id | 1548 |
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' CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 046/2003 “Nomeia Comissão Especial” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins no uso de suas atribuições legais e de acordo como o Art. 64 do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - Instituir Comissão Especial para apreciar os projetos de Lei números 023/2003, 024/2003, 025/2003, 026/2003, 027/2003, 028/2003, 029/2003, 030/2003, 031/2003, 032/2003, 033/2003, que propõem a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município. Art. 2º - Para composição da Comissão Especial, ficam designados os Vereadores: Reinaldo Mendes Basques - Presidente, Anderson Pereira — Relator e Lindomar Ribeiro de Oliveira — Membro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Plenário Dr. Manoel Cataldo, em 19 de novembro de 2003. MN f E ” x / Egnva ud PRA baseia Vereador — Ronaldo Jacinto Coimbra = Presidente da Câmara =