| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 38-A / 2002 |
| Date | 2002-08-01 |
| Ementa | " ALTERA COMISSÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG " |
| native_id | 1551 |
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' CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 038-A/2002 N “Altera Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Tocantins-MG”. O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins-MG., no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - Fica designada, a titulo precário, para o exercício de 2002, a Comissão Especial, com as prerrogativas de “Agentes de Controle Interno”, composta dos Servidores da Câmara Municipal de Tocantins: Eliane Teixeira Marangon — Presidente, Célia Teixeira de Siqueira Mendes — Secretária, Waltair Paulino Quintão - Membro. Art. 2º - A Comissão Especial fará reuniões a cada bimestre na Secretaria da Câmara Municipal e/ ou sempre que se fizer necessário. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário em especial o Art. 1º da Portaria Nº 031/2000 de 10 de novembro de 2000, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2002. Tocantins, 01 de Agosto de 2002. | =Presidente da Câmara