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norma nº 34/2001

Tipo Portaria
Número / Ano 34 / 2001
Date 2001-06-15
Ementa" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
native_id1555

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 034/2001
“Nomeia Comissão Especial”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins no uso de suas atribuições
a legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de 09 de
Sua março de 1990 e $ 2º do Art. 34, do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art, 1º - Fica instituída Comissão Especial para exarar parecer sobre o
Projeto de Lei Nº 013/2001 “Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores
Municipais de Tocantins, dando cumprimento ao art. 41 da Constituição Federal.
Art. 2º - Para composição da Comissão Especial, ficam designados os
Vereadores: Reinaldo Mendes Basques - Presidente, Fernando Luiz Nunes
Apolinário - Relator e Luiz Carlos da Silva - Membro.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 15 de Junho de 2001
Vereador - Anderson Pereira
= Presidente da Câmara =

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