| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2001 |
| Date | 2001-06-15 |
| Ementa | " NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " |
| native_id | 1555 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 034/2001 “Nomeia Comissão Especial” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins no uso de suas atribuições a legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de 09 de Sua março de 1990 e $ 2º do Art. 34, do Regimento Interno. RESOLVE: Art, 1º - Fica instituída Comissão Especial para exarar parecer sobre o Projeto de Lei Nº 013/2001 “Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores Municipais de Tocantins, dando cumprimento ao art. 41 da Constituição Federal. Art. 2º - Para composição da Comissão Especial, ficam designados os Vereadores: Reinaldo Mendes Basques - Presidente, Fernando Luiz Nunes Apolinário - Relator e Luiz Carlos da Silva - Membro. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 15 de Junho de 2001 Vereador - Anderson Pereira = Presidente da Câmara =