| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1999 |
| Date | 1999-08-02 |
| Ementa | NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER EM CARÁTER " PRO-TEMPORE", CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS EM SUBSTITUIÇÃO A TITULAR, EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. |
| native_id | 1565 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº026/99 Nomeia Servidor para exerçer em caráter “Pro-Tempore”, Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Tocantins em Substituição a Titular, em gozo de férias regulamentares. A Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, de 19/03/90 e Art. 15, incisos H, XIX e XX do Regimento Interno, ouvida a Mesa Diretora, RESOLVE: ART. 1º - Nomear a Servidora Célia Teixeira de Siqueira Mendes, para exercer em caráter “pro-tempore” no período de 02 de agosto a 31 de agosto de 1.999, Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, em substituição a titular, em gozo de férias regulamentares. ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 02 de Agosto de 1.999. adora-Maria Aparecida Vieira = Presidente da Câmara =