| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1999 |
| Date | 1999-09-01 |
| Ementa | " EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTÁRIA Nº 027/99 Exonera servidor ocupante de Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Tocantins. Ns A Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, de 19/03/00 e Art. 15, incisos II, XIX e XX do Regimento Interno, ouvida a Mesa Diretora, RESOLVE: ART. 1º - Fica exonerada do Cargo de Assessor Administrativo, da Secreta- na Administrativa da Câmara Municipal, a servidora Eliane Teixeira Marangon. ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, em 01 de Setembro de 1.999. r Vertadora-Maria Aparecida Vieira = Presidente da Câmara =