br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

norma nº 29/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 1999
Date 1999-09-24
EmentaINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR ANTEPROJETO DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS .
native_id1568

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 029/99
N
Institui Comissão Especial para elaborar anteprojeto de Emenda
da Lei Orgânica Municipal da Câmara Municipal de Tocantins.
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas
atribuições legais previstas no artigo 29, 1, combinado com artigo 40, 8 2º da
— — Lei Orgânica Municipal, ouvido o Plenário,
RESOLVE:
Instituir Comissão Especial composta dos Vereadores: João Araújo
de Andrade - Presidente, Jorge Luiz Bernardo Lopes - Relator e Aloizio
Gaudereto Rocha - Membro, para elaborar o anteprojeto de Emenda da Lei
Orgânica Municipal da Câmara Municipal de Tocantins, de acordo com o
disposto no artigo 29, I, combinado com o artigo 40, $ 2º da Lei Orgânica
Municipal, de 19/03/90.
bas Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
em 24 de Setembro de 1.999.
Vercgadora - Maria Aparecida Vieira
= Presidente =

open original →