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norma nº 21/1998

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 1998
Date 1998-10-20
Ementa" CONCEDE APOSTILAMENTO A SERVIDOR "
native_id1571

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 021/98
“CONCEDE APOSTILAMENTO A SERVIDOR”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins-MG., no uso e gozo de
ais, conforme lhe faculta o Art. 30, inciso II da Lei Orgânica Municipal,
. 15, incisos Il e XIX, do Regimento Interno,
RESOLVE:
ART. 1º - Fica concedido o Apostilamento ao Servidor Waltair Pau-
lino Quintão, Titular do Cargo Efetivo de Técnico de Administração, Nível IL, Simbolo
CE-19, no Cargo de Assistente Legislativo e Contábil de Provimento em Comissão, nos
termos do Art. 55, da Lei Complementar Nº 02/92, de 09/11/92 “Estatuto dos Servidores
Públicos Civis”.
tu ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
oeantins (MG), 20 de Outubro de 1.998
Vercadór-Albfzio Gaudereto Rocha
= Presidente da Câmara =

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