| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1996 |
| Date | 1996-11-07 |
| Ementa | " NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DESTA CASA LEGISLATIVA " |
| native_id | 1576 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 14/96 N O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, de 19.03.90 e Artigo 15, incisos II, XIX do Regimento Interno, ouvida a Mesa Diretora, RESOLVE: Artigo 1º » Designar os Servidores Eliane Teixeira Maran gon " Assessor Administrativo “, Waltair Paulino Quintão * As sistente Legislativo e Contábil "us e o Veresãor luiz Carlos de” Oliveira, para comporem Comissão Especial com a finalidade de ! proceder a reavaliação dos bens patrimoniais desta Casa Legisla tiva, apresentando no prazo de 30 ( trinta.) dias, seu relato E rio sobre o assunto , propondo a nova avaliação contábil dos bens em questão, bem como o rol daqueles que deverão ser baixa dos, devidamente justificados. Artigo 2º » Revogam-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, 07 de Novembro de 1996. Presidente da Câmara