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norma nº 14/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 1996
Date 1996-11-07
Ementa" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DESTA CASA LEGISLATIVA "
native_id1576

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 14/96
N
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 30, inciso II,
da Lei Orgânica Municipal, de 19.03.90 e Artigo 15, incisos II,
XIX do Regimento Interno, ouvida a Mesa Diretora,
RESOLVE:
Artigo 1º » Designar os Servidores Eliane Teixeira Maran
gon " Assessor Administrativo “, Waltair Paulino Quintão * As
sistente Legislativo e Contábil "us e o Veresãor luiz Carlos de”
Oliveira, para comporem Comissão Especial com a finalidade de !
proceder a reavaliação dos bens patrimoniais desta Casa Legisla
tiva, apresentando no prazo de 30 ( trinta.) dias, seu relato E
rio sobre o assunto , propondo a nova avaliação contábil dos
bens em questão, bem como o rol daqueles que deverão ser baixa
dos, devidamente justificados.
Artigo 2º » Revogam-se as disposições em contrário, esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins,
07 de Novembro de 1996.
Presidente da Câmara

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