| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1996 |
| Date | 1996-12-30 |
| Ementa | " NOMEIA COMISSÃO " |
| native_id | 1579 |
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* CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 17/96 " NOMBIÀ COMISSÃO * O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear os Vereadores: Silas Fortunato de Car velho, Aloizio Gaudereto Rocha e Franklin Marques de Faria, para sob a presidência do primeiro, se constituirem em Comissão com a finalidade específica de atender ao Artigo 23(em seu inteiro te- cr) da Lei Complementar Nº 02/92, de 09/11/926 Artigo 2º « Revogadas as disposições em contrário, esta ! Portaria entra em vigor na data de sua publicação Registre-se, publique-se e cumpra-ses Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tocantins, 30 de Dezembro de 1996. Vereador-Silas Presidente da Câmara