| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1995 |
| Date | 1995-01-02 |
| Ementa | " CEDE SERVIDORA PÚBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS " |
| native_id | 1584 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS PORTARIA Nº: 0121/05 "CEDE SERVIDORA PÚBLICA À CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-ME". t O Prefeito Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art.63, inciso VI da LcOM.e, e combinado ' com os termos do art. 100 inciso III e Parágrafo Único do supracitado ar- tigo da Lei Complementar nº 02/92, RESOLVE: ARTIGO 1º - Ceder a servidora ELIANE TEIXETRA-MARANGON, ocu - pante do cargo efetivo de Professor PMl-A, à Câmara Municipal de Tocan=? tins, até 31 de dezembro de 1995, ressalvados os direitos a vantagens do seu cargo. ARTIGO 2º — Revogam-se as disposições em contrário, esta Por- taria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1995. Tocantins, 02 de janeiro de 1995. 45 Corrado Roberti Pref. Municipal REA Ea o md So ig po