| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1991 |
| Date | 1991-01-29 |
| Ementa | REGULAMENTA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO 91/92. |
| native_id | 1589 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 05/01 O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins,no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 15,XXVII e para aten- der ao disposto nos artigos 20,21 e 22 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO : ) aJaplicação e cumprimento dos dispositivos legais; bja atribuição de organizar e presidir a eleição da Mesa Di- retora da Câmara para o 2º biênio(91/92); c)a competência expressa para interpretação e aplicação das normas regimentais; d)a necessidade de assegurar plena liberdade, clima democráti co e clareza de informação, RESOLVE: 1. A eleição da Mesa Diretora da Câmara para o 2º biênio se dará em 15.02.91 ,data de abertura da 3a.sessão legislati- va,ãs 19:00 horas,na Sala das Sessões,na forma do artigo! 72,88 do 1º ao 42,do Regimento Interno. 2. Os cargos a serem preenchidos por eleição são o de Presi- (1) dente,o de Vice-Presidente e o de Secretário. 3. As chapas deverão ser formadas atendendo aos requisitos '! legais e regimentais. A bh. As inscrições serão protocoladas por clapas dquinnds assi e” nadas na Secretaria Administrativa da Câmara,no horário ! do 2º expediente,das 13:00 às 16:30 horas,entre os dias ! 31.01 a 14.02.91. 5. Somente a partir do horário vencido para inserição de eha pa,se necessário, será aplicada a excepcionalidade previs- ta no art.21 da Lei Orgânica Municipal e art.12,8 2º, do Regimento Interno. 6. A chapa eleita será empossada imediatamente mediante lav- vratura-de Termo e assinatura da ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 29 de o de. HA mo e osÉ A DA a = PRESIDENTE = c / CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS