| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 530 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | " Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de Tocantins." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº530, de 12 de dezembro de 2014 Atos Oficiais e: ER NE Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as ese dotações do Município de Tocantins. e: (a) de Gabinete O Povo de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ) as seguintes dotações do Município de Tocantins: Publicado no Quadro de Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Tocantins e Unidade 05 - Secretaria de Obras E Serv. Públicos Subunidade 00 - Departamento De Transp/obras/s. Públicos 2.05.00.15.451.010.1.0020-4.4.90.51 Construção Rodoviária Municipal- - - R$ 14.000,00 Total da Unidade 05 --- -- ==... ... 00000 c sons socos coco R$ 14.000,00 Unidade 06 - Secretaria de Educação E Cultura Subunidade 01 - Fundo Municipal Da Educação 2.06.01.12.361.004.2.0044-3.3.50.43 Subvenções Entida. Educacionais- - R$ 20.000,00 Total da Unidade 06 ------ =... ..000 0000000000 000000 nnonnao R$ 20.000,00 Unidade 08 - Fundo Municipal de Assistência Social 2.08.01.08.244.007.2.0059-3.3.90.32 Benefícios Eventuais e Emergenciais- R$6.000,00 Total da Unidade 08 ----- =... =... 022 iinii ion n inn nuno R$ 6.000,00 pr Unidade 10 - Fundo Municipal de Saúde Subunidade 04 - Assistência Farmacêutica 2.10.04.10.303.006.2.0075 - 3.3.90.32 Aquisição Medicamentos Básicos- - R$ 40.000,00 Total da Unidade 10 --- - -. - -. . . . =... 22220 u nn u uniu nuno R$ 40.000,00 Total Geral Órgão 2 — Prefeitura Municipal de Tocantins - R$ 80.000,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior serão utilizadas como fontes de recursos as anulações das seguintes dotações do Orçamento do Muniícipio: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Tocantins Unidade 04 - Secretaria de Fazenda Subunidade 00 - Departamento de Contabilidade/tesouraria 2.04.00.04.123.001.2.0023-3.3.90.39 Gestão Secretaria Fazenda- - - - - - - - R$ 6.000,00 Total da Unidade 04 .==js se = sis sm sia uia já mio aja nioimm io aja ata ata dijo R$ 6.000,00 Aw. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituramtocantins mo PABX: (32) 3574-1318 - Tocartms - WE p PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 9% Unidade 05 - Secretaria de Obras e Serv. Públicos 2.05.00.15.452.010.2.0030-4.4.90.51 Desen. Cemitério e Capela Municipal- - R$4.000,00 2.05.00.17.512.011.2.0033-3.3.90.30 Desen. Usina Triagem e Compos. Lixo- R$2.000,00 Total da Unidade 05 --- -- ==... ..lccccsosc ill on nn nn R$ 6.000,00 Unidade 06 - Secretaria De Educação E Cultura Subunidade 04 - Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural 2.06.04.13.392.005.2.0054-4.4.90.51 Desenv. Patrim. Histórico Cultural -- R$ 20.000,00 Total da Unidade 06 ---.......lllllcciiilisil cool R$ 20.000,00 Unidade 10 - Fundo Municipal De Saúde [es Subunidade 02 - Média E Alta Complexidade 2.10.02.10.302.006.2.0071-3.3.90.39 Apoio Ao Tratamento Especializado-- R$ 10.000,00 2.10.02.10.302.006.2.0071-3.3.90.42 Apoio Ao Tratamento Especializado - - R$ 5.000,00 2.10.02.10.302.006.2.0072-3.1.71.70 Consorcio Cisdeste - - --- =... R$ 20.000,00 Total da Subunidade 02 ---- =... ...ciicscicclonlooo nono R$ 35.000,00 Subunidade 03 - Vigilância Em Saúde 2.10.03.10.304.006.2.0073-3.3.90.30 Desenv. Vigilância Sanitária - - - - - - - R$ 2.000,00 2.10.03.10.305.006.2.0074-3.3.90.39 Desenv. Controle Epidemiológico- - - - R$ 2.000,00 Total da Subunidade 03 -- =... .. ll lccc cnc llll ol n nono R$ 4.000,00 Subunidade 05 - Investimentos - 2.10.05.10.301.006.1.0049-4.4.90.52 Aquis.Equip.e Mobiliários Saúde - - - - - R$5.000,00 2.10.05.10.301.006.1.0051-4.4.90.51 Constr. Ampl. e Refor. Unid. Bás.Saúde-R$4.000,00 Total da Subunidade 05 ---.--......cccclccolollll ineo nno ooo. R$ 9.000,00 Total Geral Órgão 2 — Prefeitura Municipal de Tocantins - R$ 80.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Tocantins, 12 de dezembro de 2014. ÊD Dias Prefeito Municipal de Tocantins Av. Padre Macário, 129 - CEP 36512-000 prefeituragiocantns r PABX: (32) 3574-1319 - Tocantms - MG