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norma nº 679/2021

Tipo Lei
Número / Ano 679 / 2021
Date 2021-10-07
Ementa" Institui a Semana Municipal do ciclismo no âmbito do Município de Tocantins e dá outras providências". Autor: Vereador Nedson Soares de Souza Lima
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E
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 679/2021
“Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do
Município de Tocantins e dá outras providências”.
Autor: Vereador Nedson Soares de Souza Lima
O povo do Município de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no calendário de eventos do Município de Tocantins, a
“Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, na terceira semana
do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º - São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo:
[- Difundir o uso de bicicletas, tanto na forma de exercício físico, quanto como
meio de transporte;
IH - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida:
HI - Buscar soluções para a viabilidade de vias exclusivas para os ciclistas
trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV - Ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz
benefícios, como aumento na qualidade de vida, melhoria no condicionamento físico,
entre outros.
V - promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da
bicicleta.
Art. 3º - As comemorações referentes à “Semana Municipal do Ciclismo”, devem
ser amplamente divulgadas, podendo o Poder Executivo através do setor competente,
estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem descryQbxidas cundro ds
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Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG
PABX: (32) 3574-1319 | gabineteOtocantins.mg.gov.br
a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º - A fim de proporcionar as ações e objetivos "previstos nesta Lei, o
município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, fundações
de direito público ou privado e Instituições de Ensino.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, bem como, o Poder
Executivo regulamentará se necessário.
Prefeitura Municipal de Tocantins. em 07 de outubro de 2021.
Silas Fortunato dNÇarvalho
Prefeito Municip
Publicado no Quadro q
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Coordenaderta de Ser jota:
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PABX: (32) 3574-1319 | gabineteOtocantins.mg.gov.br

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