| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 679 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | " Institui a Semana Municipal do ciclismo no âmbito do Município de Tocantins e dá outras providências". Autor: Vereador Nedson Soares de Souza Lima |
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 679/2021 “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Tocantins e dá outras providências”. Autor: Vereador Nedson Soares de Souza Lima O povo do Município de Tocantins, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída no calendário de eventos do Município de Tocantins, a “Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, na terceira semana do mês de agosto de cada ano. Art. 2º - São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo: [- Difundir o uso de bicicletas, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; IH - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida: HI - Buscar soluções para a viabilidade de vias exclusivas para os ciclistas trazendo assim melhorias para o trânsito; IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; IV - Ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz benefícios, como aumento na qualidade de vida, melhoria no condicionamento físico, entre outros. V - promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta. Art. 3º - As comemorações referentes à “Semana Municipal do Ciclismo”, devem ser amplamente divulgadas, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem descryQbxidas cundro ds dios eo s 3 Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG PABX: (32) 3574-1319 | gabineteOtocantins.mg.gov.br a PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 5º - A fim de proporcionar as ações e objetivos "previstos nesta Lei, o município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, fundações de direito público ou privado e Instituições de Ensino. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, bem como, o Poder Executivo regulamentará se necessário. Prefeitura Municipal de Tocantins. em 07 de outubro de 2021. Silas Fortunato dNÇarvalho Prefeito Municip Publicado no Quadro q Atos Oficiais é Es ! Ol sto 14 pad GU, =" Coordenaderta de Ser jota: Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG PABX: (32) 3574-1319 | gabineteOtocantins.mg.gov.br