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norma nº 116/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 116 / 2022
Date 2022-02-02
Ementa"Institui a Medalha "Mérito Esportivo" e dá outras providências"
native_id1610

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 116/2022
“Institui a Medalha "Mérito Esportivo" e dá outras providências"
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins/MG a Medalha
"Mérito Esportivo".
Art. 2º - São objetivos da Medalha de Mérito Esportivo:
I - Homenagear grandes desportistas de Tocantins, que de alguma forma
representam o nome da cidade através do esporte;
IH - Homenagear equipes e atletas do passado, e aqueles em atividade, que
colocaram o nome de Tocantins em evidência;
III - Destacar a atuação de empresas ou instituições que valorizam o esporte local;
IV - Incentivar a prática esportiva e o apoio às atividades a ela relacionadas.
Art.3º - A Medalha "Mérito Esportivo" será entregue nas seguintes modalidades:
I - Legado desportivo: pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado pela
notável contribuição para o esporte no município de Tocantins;
II - Reconhecimento esportivo: atletas, técnicos ou dirigentes em atuação e que
estejam proporcionando reconhecida contribuição para o desenvolvimento do
esporte local, inclusive na modalidade amadora;
HI - Destaque esportivo: equipes ou atletas domiciliados Tocantins e que
tenham se destacado em eventos regionais, estaduais, nacionais ou internacionais.
Parágrafo Único - Cada um dos vereadores poderá indicar um homenageado para
cada uma das categorias previstas nos incisos I, II e III, será apreciado pela Mesa Diretora e
posteriormente pelo Plenário.
Art. 4º - Aos homenageados será conferido medalha com os respectivo diploma de
autenticidade.
Art. 5º - A outorga da medalha será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camarademtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 6º - As despesas para execução desta Resolução correrão à conta das dotações
próprias do Orçamento vigente.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, em 02 de
Fevereiro 2022.
Vereador Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se
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Presidente
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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