| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2022 |
| Date | 2022-02-09 |
| Ementa | " Aprova a Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins no exercício de 2019" |
| native_id | 1612 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 115/2022 “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2019” A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, referente ao exercício de 2019 da gestão e responsabilidade do Prefeito Municipal, Ieder Washington de Oliveira, nos termos do parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia 27/04/2021, Processo Nº1095097. Art. 2º- A Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 09 de Fevereiro de 2022. N Registre-se e Publique-se Detador RO Doria Teixeira 9 j Of 9) Presidente da Câmara Présidente Av. Padre Macário, 290 « CEP 36512-000 camaraqmemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG