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norma nº 115/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 115 / 2022
Date 2022-02-09
Ementa" Aprova a Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tocantins no exercício de 2019"
native_id1612

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 115/2022
“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins,
Exercício de 2019”
A Câmara Municipal de Tocantins, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de
Tocantins, referente ao exercício de 2019 da gestão e responsabilidade do Prefeito
Municipal, Ieder Washington de Oliveira, nos termos do parecer prévio emitido
pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Sessão do dia
27/04/2021, Processo Nº1095097.
Art. 2º- A Presidência da Câmara Municipal providenciará a publicação da
presente Resolução, remetendo cópia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais e Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais para que
produza seus efeitos jurídicos e legais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 09
de Fevereiro de 2022.
N
Registre-se e Publique-se Detador RO Doria Teixeira
9 j Of
9) Presidente da Câmara
Présidente
Av. Padre Macário, 290 « CEP 36512-000 camaraqmemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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