norma nº 194/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
(R AS,
era ANNA
PORTARIA Nº 194 DE 18 DE MAIO DE 2022
“Nomeia Comissão Especial”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo $ 2º do Art. 34 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei Nº
009/2022 que “Institui, no âmbito do Município de Tocantins — Estado de Minas
Gerais, o Programa “Olho Vivo” - Tocantins e dá outras providências”, de autoria
dos vereadores Washington Luiz Nunes Apolinário, Márcia Maria Soares Cocati,
Última Ambrózio do Carmo, Roberto Domingos Teixeira, Carlos Roberto
Nascimento e José Antônio da Rocha
Art. 2º - Para composição da Comissão Especial, ficam designados os
Vereadores: Márcia Maria Soares Cocati — Presidente, Washington Luiz Nunes
Apolinário — Relator e Nedson Soares de Souza Lima - Membro.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 18 de Maio de 2022.
Registre-se e Publique-se
é o Ze
a éreador Roberto Domingos Teixeira
Fesidente
Presidente da Câmara
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG