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norma nº 196/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 196 / 2022
Date 2022-07-14
Ementa" estabelece o horário de funcionamento no recesso parlamentar"
native_id1649

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 196 DE 14 DE JULHO DE 2022
“Estabelece o horário de funcionamento no Recesso Parlamentar”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, ouvida a Mesa Diretora;
DETERMINA:
Art. 1º - O horário de funcionamento da Câmara no período do recesso
estabelecido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 007/2013 será das 08:00 às
11:00 h.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 14 de julho de 2022.
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Va A Door? dia
Vereador Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara |
Registre-se e Publique-se
CL OZ Lila
Volllo Dorme a Eita
Presidente
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraemtocantins ma govbr TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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