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norma nº 197/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 197 / 2022
Date 2022-08-01
Ementa"Nomeia Servidor pira exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins "
native_id1652

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 197 DE 1º DE AGOSTO DE 2022
“Nomeia Servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara
Municipal de Tocantins ”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de 19/03/1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Leonardo de Oliveira Dias, CPF nº 155.029.816-06,
Carteira de Identidade nº MG -21.575.361 SSP/MG para exercer o Cargo de
Assistente de Apoio Legislativo, criado pela Lei Complementar Nº 065 de
15/07/2019, de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, com
vencimentos mensais de R$ 1.256,42 (Hum mil, duzentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e dois centavos), reajustáveis na mesma data e índices concedidos aos
servidores públicos municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 1º de Agosto de 2022.
Registrç-s ê PRA E pero = ea
sum ae Vereador Roberto Domingos Teixeira
residente Presidente da Câmara

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