| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | "Nomeia Servidor pira exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins " |
| native_id | 1652 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 197 DE 1º DE AGOSTO DE 2022 “Nomeia Servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins ” O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de 19/03/1990, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Leonardo de Oliveira Dias, CPF nº 155.029.816-06, Carteira de Identidade nº MG -21.575.361 SSP/MG para exercer o Cargo de Assistente de Apoio Legislativo, criado pela Lei Complementar Nº 065 de 15/07/2019, de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, com vencimentos mensais de R$ 1.256,42 (Hum mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos), reajustáveis na mesma data e índices concedidos aos servidores públicos municipais. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, em 1º de Agosto de 2022. Registrç-s ê PRA E pero = ea sum ae Vereador Roberto Domingos Teixeira residente Presidente da Câmara