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norma nº 198/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 198 / 2022
Date 2022-08-01
Ementa"Nomeia Comissão Permanente do Património Público no âmbito da Câmara Municipal".
native_id1653

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 198, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
"Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da
- Câmara Municipal".
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º- Fica nomeada a Comissão Permanente do Patrimônio Público, composta
pelos seguintes servidores:
Carlos Ferreira da Silva — Presidente
Leonardo Barros Cruz - Secretário
Leonardo de Oliveira Dias - Membro
Art. 2º - Compete a Comissão Permanente do Patrimônio:
I- Aplicar, no que couber, a Resolução Nº 12/2010 de 21/06/2010 do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais e suas possíveis alterações.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 187
de 03 de janeiro de 2022.
Gabinete da Presidência, em 1º de Agosto de 2022.
Qats a = o
Vereador Roberto Domingos Teixeira
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se
Presidente
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG

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