| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | "Nomeia Comissão Permanente do Património Público no âmbito da Câmara Municipal". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 198, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 "Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da - Câmara Municipal". O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º- Fica nomeada a Comissão Permanente do Patrimônio Público, composta pelos seguintes servidores: Carlos Ferreira da Silva — Presidente Leonardo Barros Cruz - Secretário Leonardo de Oliveira Dias - Membro Art. 2º - Compete a Comissão Permanente do Patrimônio: I- Aplicar, no que couber, a Resolução Nº 12/2010 de 21/06/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e suas possíveis alterações. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 187 de 03 de janeiro de 2022. Gabinete da Presidência, em 1º de Agosto de 2022. Qats a = o Vereador Roberto Domingos Teixeira Presidente da Câmara Registre-se e Publique-se Presidente Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaramemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1813 - Tocantins - MG