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norma nº 199/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 199 / 2022
Date 2022-08-03
Ementa"Nomeia Servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Tocantins "
native_id1654

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 199 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
“Nomeia Servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara
Municipal de Tocantins ”
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 30, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de 19/03/1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, Yale Nepomuceno Ferreira da Silva, CPF nº
131.710.636 - 97, Carteira de Identidade nº MG - 1945942 SSP/MG para exercer o
Cargo de Assistente de Apoio Legislativo, criado pela Lei Complementar Nº 065
de 15/07/2019, de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, com
vencimentos mensais de R$ 1.256,42 (Hum mil, duzentos é cinquenta e seis reais e
quarenta e dois centavos), reajustáveis na mesma data e índices concedidos aos
servidores públicos municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 03 de Agosto de 2022.
(
Registre-se € Publique-se / Vereador E BUTÁMS
03 joF jéoZ2 Presidente da Câmara
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Presidente

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