| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 617 / 2018 |
| Date | 2018-06-28 |
| Ementa | "Altera o art. 1° da Lei no. 501/2013 e dá outras providencias". |
| native_id | 1661 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 617 DE 28 DE JUNHO DE 2018 “Altera o art. 1º da Lei nº. 501/2013 e dá outras providências”. 1 A Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal nº 501/2013 passa a ter a seguinte redação: Art. 1º. Passa a fazer parte do Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Tocantins/viG a “Festa da Ponkan”, reaiizada anuaimente na primeira quinzena de Agosto, na Comunidade do Ubeba, localizada na Zona Rural. Tocantins, em 28 de junho de 2018. IEDER WASHINGTON DE OLIVEIRA Prefeito Municipal . Publicado no Quadro de Atos Oficiais em . 8] 148 Coordenador(a) de Gabinete Av. Padre Macário, 129 - CEP 36.512-000 - Tocantins - MG PABX: (32) 3574-1319 | prefeituraDtocantins.mg.gov.br