norma nº 200/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 200, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
"Nomeia Comissão Especial "
E
O Presidente da Câmara Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais
lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO as documentações que foram enviadas do Gabinete do
Prefeito através Ofício Nº 188 de 01/09/2022, em atendimento ao Requerimento Nº 041
de 23/08/2022, de autoria do vereador Nedson Soares de Souza Lima e co-autores os
vereadores Evani Tavares, Claudiomir do Amaral e Darci Marcelo Rodrigues da Costa,
atendendo requerimento verbal feito na reunião ordinária do dia 13/09/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Especial para verificação e análise dos documentos
apresentados, sendo constituída pelos vereadores abaixo relacionados:
Presidente - Evani Tavares
Relator | - Darci Marcelo Rodrigues da Costa
Membro -- Nedson Soares de Souza Lima
Art. 2º - A Comissão ora nomeada poderá praticar todos os atos que
julgar necessários para o fiel desempenho de sua finalidade.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de até 30 (trinta) dias para execução dos
trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado por mais dias, se
necessário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 14 de setembro de 2022.
RE do e Publique-se
2099 ANTE De rrono quo
OE Roberto Dbraingos Teixeira
residente Presidente da Câmara
Av. Padre Macário, 290 - CEP 36512-000 camaraGemtocantins.mg.gov.br TEL.: (32) 3574-1098 - (32) 3574-1 813 - Tocantins - MG