norma nº 204/2023

*Y CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 204, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
"NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO."
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins,
no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, ouvida a Mesa Diretora,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação para Obras, Serviços,
Compras e Alienações de interesse Administrativo da Câmara Municipal, composta
dos membros com as seguintes competências:
I- Para a função de Presidente: Servidor Leonardo Barros Cruz, Servidor Carlos
Ferreira da Silva para Secretário e Servidora Eliane Teixeira Marangon para Membro;
H - A Comissão deverá reunir-se por convocação da Assessoria Administrativa
da Câmara, para sob a presidência de 1º Membro, cumprir suas finalidades dando
parecer respeitada a Legislação pertinente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2023.
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Presidente da Câmara
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