norma nº 205/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
004
7
LO, USA
boa FANTia
PORTARIA Nº 205, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
"Nomeia Comissão Permanente do Patrimônio Público no âmbito da
Câmara Municipal".
O Presidente da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º- Fica nomeada a Comissão Permanente do Patrimônio. Público, composta
pelos seguintes servidores:
Carlos Ferreira da Silva — Presidente
Waltair Paulino Quintão - Secretário
Leonardo de Oliveira Dias - Membro
Art. 2º - Compete a Comissão Permanente do Patrimônio:
I- Aplicar, no que couber, a Resolução Nº 12/2010 de 21/06/2010 do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais e suas possíveis alterações.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2023.
Publicado no Quadro de 44 Registre-se e Publique-se
E el: O Vereador WashingtorLuiz Nunes Apolinário Gas / 1
Presidente da Câmara
7. ins. leg.br
«ut: (32) 3574-1098 - 3574-1813 www-.tocantins mg -
Poumal Padre Macário, 290 - Centro - CEP 36512-000 - Tocantins - Minas Gerais